Guia Trabalhista

ADMISSÃO DO EMPREGADO

 

Na admissão de empregado, o empregador precisa ater-se à diversas rotinas, para contratação e registro do vínculo empregatício, dentre os quais, especificamente:

 

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)

 

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para nela anotar, especificamente:

Identificação do empregador;

 - A data de admissão;

 - A remuneração e as condições especiais, se houver.

LIVRO OU FICHA DE EMPREGADO

 

EXAME MÉDICO

 

O exame médico na admissão é requisito imprescindível e deve ser feito por conta do empregador, uma vez que através dele se verifica a capacidade física ou mental do empregado, conforme dispõe o art. 168, I, da CLT.

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical. Caso o empregado não comprove, seja através da anotação na CTPS, seja através de guia de recolhimento ou de declaração do próprio sindicato, o empregador deverá efetuar o desconto.

 

CONTRATO DE TRABALHO DE EXPERIÊNCIA

 

ADMISSÃO DE EMPREGADOS MENORES DE IDADE

 

VALE TRANSPORTE

 

O empregado para passar a receber o Vale-Transporte deverá informar ao empregador, por escrito:

 - Seu endereço residencial;

 - Os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa;

 - ..................

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Admissão do Empregado, no Guia Trabalhista On Line.