NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 04.06.2014
| NORMAS TRABALHISTAS |
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Lei 12.984/2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS. |
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Decreto 8.262/2014 - Altera o Decreto nº 2.018/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso de cigarro em local público ou privado, de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória e dá outras providências. |
| NORMAS REGULAMENTADORAS |
| Portaria SIT 427/2014 - Altera a Norma Regulamentadora nº 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Auxílio Acidentário - Emissão da CAT e Condições Para a Estabilidade |
| Faltas Não Justificadas - Reflexo na Remuneração |
| Falecimento do Empregado - Verbas Rescisórias - Dependentes |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Junho/2014 |
| Instruções Para Prestação de Informações Relativo ao CAGED |
| Contrato Temporário - Possibilidade de Prorrogação e Duração de até 9 Meses |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS |
| Modelos de Contratos Comerciais |
| Manual do Empregador Doméstico |
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