Resolução SRP nº 3/2005 - Prorroga a validade das Certidões Negativas de Débito - CND, Certidões Positivas de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN e as Declarações de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual - DRS-CI em virtude da paralisação dos servidores.

Portaria MTE nº 332/2005 - Aprova o Termo de Referência do Consórcio Social da Juventude.

Cancelada a Orientação Jurisprudencial 290 que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar conflito entre sindicato patronal e a respectiva categoria econômica. Leia mais.

TST nega vínculo de emprego em trabalho voluntário. Veja a decisão.

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral. Leia detalhes.

Acusar um empregado sem provas pode resultar em danos morais e no direito do ofendido ao pagamento de indenização reparatória. Veja detalhes.

Veja as novas regras de utilização da internet para a realização de atos processuais em toda a Justiça do Trabalho.

06.07 - Salários - JUNHO/05

06.07 - IRF rendimentos do trabalho - período de 26.06 a 02.07.2005

07.07 - FGTS - Recolhimento referente a JUNHO/05

07.07 - CAGED - Entrega do movimento referente a JUNHO/05

08.07 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 16 a 30.06.2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

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