Instrução Normativa RFB nº 566/2005 - Estabelece procedimentos a serem observados no recolhimento da contribuição social do salário-educação.

Instrução Normativa RFB nº 567/2005 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas industriais, de comunicação, de pesca, de transporte ferroviário e metroviário, relativamente ao cumprimento da obrigação de recolher as contribuições sociais devidas por lei ao SESI e ao SENAI.

O critério que define um trabalhador como empregado doméstico é a natureza não-lucrativa da atividade do empregador. Leia detalhes.

Somente é devido o adicional de insalubridade quando a atividade insalubre encontra-se descrita na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (NR 15), não bastando a constatação por laudo pericial. Leia mais.

TST acolheu recurso de uma empresa madeireira do Amazonas e declarou a validade do intervalo de quatro horas para o almoço de seus funcionários. Leia detalhes.

Os segurados da Previdência Social não precisam sair de casa para receber informações sobre sua situação junto ao INSS. Leia mais.

Processos de benefícios podem ser acompanhados pela Web. Leia mais.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!