NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 14.06.2005

CERTIDÕES NEGATIVAS

Resolução MPS/SRP nº 2/05 - Prorroga para 01.07.2005 a validade das certidões expedidas pelo INSS.

PIS/PASEP

Termina no dia 30 de junho o prazo para aqueles trabalhadores que têm direito, recebam o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP referente ao ano base 2003. Veja o cronograma.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória comum aos dirigentes sindicais, uma vez que não está submetido a processo seletivo. Leia detalhes.

INTERVALO DE REFEIÇÃO

TST rejeita flexibilização do intervalo de refeição do empregado. Veja a decisão.

APOSENTADORIA

Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar! Veja mais detalhes.

EMPREGADA DOMÉSTICA

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica. Veja detalhes.

EMPRESA QUE COMPRA MARCA HERDA DÍVIDA TRABALHISTA

A venda de marca para outra empresa, que comercializa os mesmos produtos, com a mesma marca e nos mesmos locais, também transfere a responsabilidade trabalhista. Veja detalhes.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

15.06 - IRF rendimentos do trabalho - período de 05.06 a 11.06.2005

15.06 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a MAIO/05

20.06 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03

22.06 - IRF rendimentos do trabalho - período de 12.06 a 18.06.2005

24.06 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.06.2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!

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