NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 18.01.2017
| NOVIDADES |
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Portaria MF 8/2017 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. |
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Portaria Conjunta INSS/PGF 1/2017 - Altera a Portaria Conjunta INSS/PGF 4/2014 que trata da revisão administrativa de benefícios por incapacidade com o intuito de verificar a existência de incapacidade laboral atual. |
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Resolução INSS 567/2017 - Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767/2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739/2016, e dá outras providências. |
| AGENDA |
| 20/01 - IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte competência dez/16. |
| - GPS - Recolhimento das Contribuições Previdenciárias das Empresas e Equiparadas, Inclusive dos Parcelamentos REFIS, PAES e PAEX competência dez/16. |
| - Recolhimento das contribuições previdenciárias das Empresas Enquadradas no Simples Nacional de dez/16. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Seguro-Desemprego - Requisitos e Valor do Benefício em 2017 |
| Contribuição Sindical da Empresa - Prazo é até 31/01/2017 |
| Décimo Terceiro Salário - GFIP/SEFIP Declaratória |
| ARTIGOS E TEMAS |
| Trabalhador Receberá o Seguro-Desemprego em Janeiro/2017 com Base no Número do PIS |
| Empregador Doméstico Poderá Abater da DAE Valores já Recolhidos |
| DESTAQUES |
| Nova Tabela de INSS e Salário-Família a Partir de Janeiro/2017 |
| Mudam as Regras Para a Fiscalização da NR12 |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas  |
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Férias e 13º Salário |
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Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas |
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