NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 30.11.2016
| NOVIDADES |
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Instrução Normativa RFB 1.671/2016 - Dispõe sobre a Dirf 2017 relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017). |
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Lei 13.363/2016 - Altera o Estatuto da OAB o Novo Código de Processo Civil, para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai. |
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Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas -CFN 576/2016 - Dispõe sobre procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica do Nutricionista e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SE/SPS nº 1/2016 - Estabelece instruções para a aplicação, no plano jurídico interno, de acordos internacionais de previdência social que contenham cláusula convencional que alcance a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. |
| AGENDA |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Dezembro/2016 |
| GUIA TRABALHISTA |
| Décimo Terceiro Salário – 2ª Parcela |
| Décimo Terceiro Salário - Empregado Doméstico - 2ª Parcela |
| Férias - Abono Pecuniário - Conversão de 1/3 Constitucional |
| ARTIGOS E TEMAS |
| TST Define Divisores 180 e 220 Para Cálculo das Horas Extras de Bancários |
| Simples Doméstico - O Que Recolher Sobre a 1ª Parcela do 13º Salário |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Cálculos Rescisórios - Contrato de Trabalho  |
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Participação nos Lucros e Resultados - PLR |
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Manual do PPP |
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