Guia Trabalhista

Manual de Rotinas Trabalhistas

 

TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

 

O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - é o instrumento de quitação das verbas rescisórias, e será utilizado para o saque do FGTS.

 

INDICAÇÕES

 

Além das verbas rescisórias, devem ser observadas as instruções de preenchimento.

 

VALIDADE

 

O recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, TRCT, somente será válido quando formalizado de acordo com a legislação vigente, notadamente quanto à respectiva homologação.

 

→  Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Homologação - Rescisão do Contrato de Trabalho.

 

Obtenha também o novo modelo do TRCT no tópico Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

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