RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Obrigação Acessória Exigida Anualmente para os Empregadores - Instruções Detalhadas para a Declaração da RAIS 2016

GDRAIS (Ano-Base 2015)

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Autor: Sergio Ferreira Pantaleão

SUMÁRIO:

APRESENTAÇÃO

QUADRO DE SIGLAS

1.0 – LEGISLAÇÃO

2.0 – CONCEITO

2.1 - Objetivo

 

3.0 – OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA RAIS

3.1 – Quem Está Obrigado a Fazer a Declaração da RAIS

3.1.1 – Estabelecimentos Inscritos no CEI

3.1.2 – Estabelecimentos Inscritos no CNPJ e no CEI

3.1.3 – Declaração da RAIS Separadamente – Mais de um Estabelecimento

3.1.4 – Falência e Liquidação

3.2 – RAIS Negativa

3.3 – Quem Não Está Obrigado a Fazer a Declaração da RAIS

3.4 – Tabela CNAE

3.5 – Download dos Programa Necessários à Declaração

3.5.1 – Layout Arquivo RAIS-2016

3.5.2 – Layout do Arquivo Genérico – 1976 a 2014

 

4.0 – VÍNCULOS LABORAIS QUE DEVEM SER DECLARADOS

4.1 – Trabalhadores Avulsos

4.2 – Servidores Cedidos

4.3 – Trabalhadores Aprendizes   

4.4 – Dirigente Sindical

4.5 – Outras Informações Obrigatórias Devidas Pelo Empregador

4.5.1 – Contribuições Sindicais dos Empregados e dos Profissionais Liberais

4.5.2 – Entidade Sindical do Trabalhador

4.5.3 – Desconto de Contribuição Associativa

 

5.0 – VÍNCULOS LABORAIS QUE NÃO DEVEM SER DECLARADOS

 

6.0 – PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DAS INFORMAÇÕES

6.1 – GDRAIS – Endereços Eletrônicos e Procedimentos Para Download

6.2 – Finalidades do Programa GDRAIS2015

6.3 – Manual de Orientações da RAIS – Layout

6.4 – Analisador GDRAIS – Validade do Arquivo – Sistema Próprio de Folha Pagamento

6.5 – Inconsistências ou Erros nas Informações

6.5.1 – Relatório de Erros

6.5.2 – Relatório de Avisos

6.6 – Correção das Inconsistências – Procedimentos

6.6.1 – Declarações Com até 15.000 Vínculos

6.6.2 – Declarações Com Mais de 15.000 Vínculos

6.7 – Como Entregar Via Internet

6.8 – Certificado Digital – Obrigatoriedade

6.9 – Responsável pela Emissão do Certificado Digital

6.10 – GDRAIS Genérico – Declaração dos anos anteriores (1976 a 2014)

 

7.0 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

7.1 – Declaração Antecipada de Encerramento das Atividades

7.2 – Declaração de Encerramento das Atividades em Anos-Base Anteriores

 

8.0 – RAIS – RETIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO

8.1 – Retificação da RAIS Ano-Base 2015

8.1.1 – Retificação da RAIS de Exercícios Anteriores

8.2 – Exclusão da RAIS Ano-Base 2015

8.2.1 – Erros no CNPJ/CEI ou CEI Vinculado – Proibida a Retificação

8.2.2 – Erros no PIS/PASEP, Admissão, Desligamento e CBO – Proibida a Retificação

 

9.0 – PRAZO DE ENTREGA

9.1 – Inconsistências no Arquivo

9.2 – Prazo Para Retificação e Exclusão do Arquivo

 

10.0 – RELATÓRIO E RECIBO DE ENTREGA - ARQUIVO DAS INFORMAÇÕES

10.1 – Modelo de Protocolo de Entrega do Arquivo via Internet

10.2 – Cópia da RAIS de Anos Anteriores

 

11.0 – DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DA RAIS

12.0 – PENALIDADES

13.0 – LOCAIS PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS

14.0 – PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DA RAIS

14.1 – Primeiros Passos Após a Instalação do Programa

14.2 – Nova Declaração

14.2.1 – Ano-Base da Declaração

14.2.2 – Tipo de Declaração

14.2.3 – Tipo de Inscrição da Empresa

14.2.3.1 CNPJ

14.2.3.2 CEI

14.2.4 – Prefixo

14.2.5 – CEI Vinculado

14.2.6 – Razão Social do Estabelecimento

14.2.7 – Para Uso da Empresa – Campo Livre

14.3 – Informações Referente ao Estabelecimento

14.3.1 – Informações Cadastrais

14.3.2 – Informações Econômicas

14.3.2.1 Atividade econômica (CNAE)

14.3.2.2 Natureza Jurídica do Estabelecimento

14.3.2.3 Proprietários

14.3.2.4 Data-base

14.3.2.5 Porte do Estabelecimento – Microempresa

14.3.2.6 Porte do Estabelecimento – Empresa de Pequeno Porte

14.3.2.7 Porte do Estabelecimento – Empresa Não Classificada

14.3.3  Códigos dos Estabelecimentos Utilizados na RAIS

14.3.3.1  Administração Pública

14.3.3.2  Entidades Empresariais

14.3.3.3 Entidades Sem Fins Lucrativos

14.3.3.4  Pessoas Físicas

14.3.3.5  Instituições Extraterritoriais

14.3.4  Optante Pelo Simples

14.3.5 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

14.3.6 Informações Relativas às Contribuições Sindicais Patronais

14.3.6.1  CNPJ da Entidade Sindical Beneficiária

14.3.6.2  Valor Total Recolhido

14.3.7 Informações Relativas ao Controle de Jornada dos Trabalhadores

14.3.7.1  Tipos de Sistema de Controle de Ponto

14.4 – Informações Referentes ao Empregado/Servidor

14.4.1 – Dados Pessoais do Empregado/Servidor

14.4.1.1  Identificação do Empregado/Servidor

14.4.1.2  Código PIS/PASEP

14.4.1.3  Nome do Empregado/Servidor

14.4.1.4  Sexo do Empregado/Servidor

14.4.1.5  Data de Nascimento

14.4.1.6  Raça/Cor

14.4.1.7 Pessoa com Deficiência Habilitada ou Beneficiário Reabilitado

14.4.1.8 Nacionalidade

14.4.1.9 Ano da Chegada

14.4.1. 10 Grau de Instrução

14.4.1.11 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Número e Série

14.4.1.12 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

14.4.1.13 Para uso da Empresa

14.4.2 – Informações da Admissão / Transferência

14.4.2.1 Data de Admissão / Transferência

14.4.2.2 Código e Tipo de Admissão/Provimento

14.4.2.3 Salário Contratual/Vencimento Básico

14.4.2.4 Horas Semanais

14.4.2.5 Código e Tipo de Salário Contratual

14.4.2.6 Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

14.4.3 – Tipos de Vínculo Empregatício

14.4.3.1 Trabalhador Menor ou Aprendiz

14.4.4 – Informações do Local de Trabalho do Empregado/Servidor

14.4.5 – Informações do Afastamento/Licença

14.4.5.1 Motivos de Afastamento

14.4.5.2 Período de Afastamento/Licença

14.4.5.3 Total de Dias de Afastamento

14.4.5.4 Afastamentos Iniciados no Ano Anterior ao Ano-Base

14.4.6 – Informações de Desligamento

14.4.6.1 Data do Afastamento ou Desligamento      

14.4.6.2 Código e Descrição do Afastamento

14.4.6.3 Afastamento por Transferência do Empregado ou Redistribuição do Servidor

14.4.6.4 Afastamento por Aposentadoria por Tempo, Idade e Especial

14.4.6.5 Afastamento por Aposentadoria por Invalidez

14.4.7 – Informações Relativas às Contribuições Sindicais do Empregado

14.4.7.1 CNPJ e Valor Recolhido

14.4.7.2 Contribuição Sindical

14.4.7.3 Contribuição Associativa

14.4.7.4 Contribuição Assistencial

14.4.7.5 Contribuição Confederativa

14.4.8 – Remunerações Mensais

14.4.8.1 Valores Que Devem Integrar a Remuneração Mensal

14.4.8.2 Valores Que Não Devem Ser Informados Como Remuneração Mensal

14.4.8.3 Horas Extras Mensais / Banco de Horas

14.4.8.4 Aviso Prévio Indenizado

14.4.8.5 13º Salário – Adiantamento da 1ª Parcela

14.4.8.6 13º Salário – Pagamento da 2ª Parcela

14.4.9 – Verbas na Rescisão de Contrato de Trabalho

 

15.0 – MODELO DO RECIBO DE ENTREGA DA RAIS

16.0 – MODELO DO RECIBO DE ENTREGA DA RAIS - RETIFICADORA

17.0 – MODELO DE DECLARAÇÃO COMPLETA DA RAIS

18.0 – LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS À RAIS E AO ABONO SALARIAL

19.0 – ARQUIVOS ANEXOS À OBRA

19.1 – Manual de Orientações da RAIS 2015

19.2 – Layout do Arquivo RAIS 2015

19.3 – Layout do Arquivo RAIS Genérico de 1976-2014

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Mais informações:

Síntese objetiva, atualizada e exemplificada, da obrigação acessória!

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