Guia Trabalhista

RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

 

 

 

Obrigação Acessória Exigida Anualmente para os Empregadores - Instruções Detalhadas para a Declaração da RAIS 2017


GDRAIS (Ano-Base 2016)
 

Sumário

 

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Autor: Júlio César Zanluca

 


 

SUMÁRIO:

 

APRESENTAÇÃO


QUADRO DE SIGLAS


1 – LEGISLAÇÃO


2 – CONCEITO


2.1 - Objetivo

3 – OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA RAIS


3.1 – Quem Está Obrigado a Fazer a Declaração da RAIS
3.1.1 – Estabelecimentos Inscritos no CEI
3.1.2 – Estabelecimentos Inscritos no CNPJ e no CEI
3.1.3 – Declaração da RAIS Separadamente – Mais de um Estabelecimento
3.1.4 – Falência e Liquidação
3.2 – RAIS Negativa
3.3 – Quem Não Está Obrigado a Fazer a Declaração da RAIS
3.4 – Tabela CNAE
3.5 – Download dos Programa Necessários à Declaração
3.5.1 – Layout Arquivo RAIS-2017
3.5.2 – Layout do Arquivo Genérico – 1976 a 2015

4 – VÍNCULOS LABORAIS QUE DEVEM SER DECLARADOS


4.1 – Trabalhadores Avulsos
4.2 – Servidores Cedidos
4.3 – Trabalhadores Aprendizes
4.4 – Dirigente Sindical
4.5 – Outras Informações Obrigatórias Devidas Pelo Empregador
4.5.1 – Contribuições Sindicais dos Empregados e dos Profissionais Liberais
4.5.2 – Entidade Sindical do Trabalhador
4.5.3 – Desconto de Contribuição Associativa

5 – VÍNCULOS LABORAIS QUE NÃO DEVEM SER DECLARADOS

6 – PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DAS INFORMAÇÕES


6.1 – GDRAIS – Endereços Eletrônicos e Procedimentos Para Download
6.2 – Finalidades do Programa GDRAIS2016
6.3 – Manual de Orientações da RAIS – Layout
6.4 – Analisador GDRAIS – Validade do Arquivo – Sistema Próprio de Folha Pagamento
6.5 – Inconsistências ou Erros nas Informações
6.5.1 – Relatório de Erros
6.5.2 – Relatório de Avisos
6.6 – Correção das Inconsistências – Procedimentos
6.6.1 – Declarações Com até 15.000 Vínculos
6.6.2 – Declarações Com Mais de 15.000 Vínculos
6.7 – Como Entregar Via Internet
6.8 – Certificado Digital – Obrigatoriedade
6.9 – Responsável pela Emissão do Certificado Digital
6.10 – GDRAIS Genérico – Declaração dos anos anteriores (1976 a 2015)

7 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES


7.1 – Declaração Antecipada de Encerramento das Atividades
7.2 – Declaração de Encerramento das Atividades em Anos-Base Anteriores

8 – RAIS – RETIFICAÇÃO OU EXCLUSÃO


8.1 – Retificação da RAIS Ano-Base 2016
8.1.1 – Retificação da RAIS de Exercícios Anteriores
8.2 – Exclusão da RAIS Ano-Base 2016
8.2.1 – Erros no CNPJ/CEI ou CEI Vinculado – Proibida a Retificação
8.2.2 – Erros no PIS/PASEP, Admissão, Desligamento e CBO – Proibida a Retificação

9 – PRAZO DE ENTREGA


9.1 – Inconsistências no Arquivo
9.2 – Prazo Para Retificação e Exclusão do Arquivo

10 – RELATÓRIO E RECIBO DE ENTREGA - ARQUIVO DAS INFORMAÇÕES


10.1 – Modelo de Protocolo de Entrega do Arquivo via Internet
10.2 – Cópia da RAIS de Anos Anteriores

11 – DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DA RAIS


12 – PENALIDADES


13 – LOCAIS PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS


14 – PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DA RAIS


14.1 – Primeiros Passos Após a Instalação do Programa
14.2 – Nova Declaração
14.2.1 – Ano-Base da Declaração
14.2.2 – Tipo de Declaração
14.2.3 – Tipo de Inscrição da Empresa
14.2.3.1 CNPJ
14.2.3.2 CEI
14.2.4 – Prefixo
14.2.5 – CEI Vinculado
14.2.6 – Razão Social do Estabelecimento
14.2.7 – Para Uso da Empresa – Campo Livre
14.3 – Informações Referente ao Estabelecimento
14.3.1 – Informações Cadastrais
14.3.2 – Informações Econômicas
14.3.2.1 Atividade econômica (CNAE)
14.3.2.2 Natureza Jurídica do Estabelecimento
14.3.2.3 Proprietários
14.3.2.4 Data-base
14.3.2.5 Porte do Estabelecimento – Microempresa
14.3.2.6 Porte do Estabelecimento – Empresa de Pequeno Porte
14.3.2.7 Porte do Estabelecimento – Empresa Não Classificada
14.3.3 Códigos dos Estabelecimentos Utilizados na RAIS
14.3.3.1 Administração Pública
14.3.3.2 Entidades Empresariais
14.3.3.3 Entidades Sem Fins Lucrativos
14.3.3.4 Pessoas Físicas
14.3.3.5 Instituições Extraterritoriais
14.3.4 Optante Pelo Simples
14.3.5 Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
14.3.6 Informações Relativas às Contribuições Sindicais Patronais
14.3.6.1 CNPJ da Entidade Sindical Beneficiária
14.3.6.2 Valor Total Recolhido
14.3.7 Informações Relativas ao Controle de Jornada dos Trabalhadores
14.3.7.1 Tipos de Sistema de Controle de Ponto
14.4 – Informações Referentes ao Empregado/Servidor
14.4.1 – Dados Pessoais do Empregado/Servidor
14.4.1.1 Identificação do Empregado/Servidor
14.4.1.2 Código PIS/PASEP
14.4.1.3 Nome do Empregado/Servidor
14.4.1.4  Sexo do Empregado/Servidor
14.4.1.5 Data de Nascimento
14.4.1.6 Raça/Cor
14.4.1.7 Pessoa com Deficiência Habilitada ou Beneficiário Reabilitado
14.4.1.8 Nacionalidade
14.4.1.9 Ano da Chegada
14.4.1. 10 Grau de Instrução
14.4.1.11 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Número e Série
14.4.1.12 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
14.4.1.13 Para uso da Empresa
14.4.2 – Informações da Admissão / Transferência
14.4.2.1 Data de Admissão / Transferência
14.4.2.2 Código e Tipo de Admissão/Provimento
14.4.2.3 Salário Contratual/Vencimento Básico
14.4.2.4 Horas Semanais
14.4.2.5 Código e Tipo de Salário Contratual
14.4.2.6 Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
14.4.3 – Tipos de Vínculo Empregatício
14.4.3.1 Trabalhador Menor ou Aprendiz
14.4.4 – Informações do Local de Trabalho do Empregado/Servidor
14.4.5 – Informações do Afastamento/Licença
14.4.5.1 Motivos de Afastamento
14.4.5.2 Período de Afastamento/Licença
14.4.5.3 Total de Dias de Afastamento
14.4.5.4 Afastamentos Iniciados no Ano Anterior ao Ano-Base
14.4.6 – Informações de Desligamento
14.4.6.1 Data do Afastamento ou Desligamento
14.4.6.2 Código e Descrição do Afastamento
14.4.6.3 Afastamento por Transferência do Empregado ou Redistribuição do Servidor
14.4.6.4 Afastamento por Aposentadoria por Tempo, Idade e Especial
14.4.6.5 Afastamento por Aposentadoria por Invalidez
14.4.7 – Informações Relativas às Contribuições Sindicais do Empregado
14.4.7.1 CNPJ e Valor Recolhido
14.4.7.2 Contribuição Sindical
14.4.7.3 Contribuição Associativa
14.4.7.4 Contribuição Assistencial
14.4.7.5 Contribuição Confederativa
14.4.8 – Remunerações Mensais
14.4.8.1 Valores Que Devem Integrar a Remuneração Mensal
14.4.8.2 Valores Que Não Devem Ser Informados Como Remuneração Mensal
14.4.8.3 Horas Extras Mensais / Banco de Horas
14.4.8.4 Aviso Prévio Indenizado
14.4.8.5 13º Salário – Adiantamento da 1ª Parcela
14.4.8.6 13º Salário – Pagamento da 2ª Parcela
14.4.9 – Verbas na Rescisão de Contrato de Trabalho

15 – MODELO DO RECIBO DE ENTREGA DA RAIS


16 – MODELO DO RECIBO DE ENTREGA DA RAIS - RETIFICADORA


17 – MODELO DE DECLARAÇÃO COMPLETA DA RAIS


18 – LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS À RAIS E AO ABONO SALARIAL


19 – ARQUIVOS ANEXOS À OBRA


19.1 – Manual de Orientações da RAIS 2016
19.2 – Layout do Arquivo RAIS 2016
19.3 – Layout do Arquivo RAIS Genérico de 1976-2015
19.4 – Programa Analisador de Certificado
19.5 – Instruções de instalação e utilização do programa (Analisador de Certificado)

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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