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EMPREGADOR PODE SE FAZER DA BOLSA QUALIFICAÇÃO PARA MANTER O EMPREGO

Equipe Guia Trabalhista

O mercado globalizado vive constantes momentos de altas e baixas e estas alterações acabam, muitas vezes, pegando as empresas de surpresa, gerando instabilidades econômica e financeira, refletindo quase que sempre, na demissão de empregados na busca do reequilíbrio.

Uma das saídas para o empregador na manutenção do vínculo empregatício dos empregados em épocas de crise é se utilizar da Bolsa Qualificação, previsto no art. 476-A da CLT, o qual possibilita a suspensão do contrato de trabalho por um período de 2 a 5 meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional.

Para se utilizar deste instituto, deverá haver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, além de assegurar, por ocasião do seu retorno, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

 

Após a autorização concedida por intermédio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de 15 dias da suspensão contratual.

 

O contrato de trabalho não poderá ser suspenso, por motivo de participação em curso ou programa de qualificação profissional, mais de uma vez no período de 16 meses.

 

O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial (portanto, sem encargos sobre este), durante o período de suspensão contratual, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo.

 

Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

 

Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos 3 meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no mínimo, 100% por cento sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.

 

Se durante a suspensão do contrato não for ministrado o curso ou programa de qualificação profissional, ou o empregado permanecer trabalhando para o empregador, ficará descaracterizada a suspensão, sujeitando o empregador ao pagamento imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período, às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor, bem como às sanções previstas em convenção ou acordo coletivo.

A Bolsa Qualificação é uma modalidade de seguro desemprego, conforme estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Veja notícia abaixo.

BOLSA QUALIFICAÇÃO É OPÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Fonte: MTE - 17/12/2008 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Benefício é pago a empregados com contrato de trabalho suspenso que estejam cursando programas de qualificação pagos pelo empregador.

A aplicação da Bolsa Qualificação, modalidade de seguro-desemprego concedida a trabalhadores com contrato de trabalho suspenso temporariamente, foi debatida durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Nesta modalidade, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1999, o trabalhador tem direito a receber até cinco parcelas (hoje nos valores entre R$ 415,00 e R$ 776,46) enquanto participa de cursos de qualificação profissional.

Segundo o vice-presidente do Codefat e secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Ezequiel Nascimento, a Bolsa Qualificação é uma das medidas que os empresários podem adotar para evitar a demissão de trabalhadores durante o período de baixa de empregos.

"Para não demitir, o empresário pode negociar com a representação dos trabalhadores a solicitação de Bolsa Qualificação. Havendo acordo, suspende-se o contrato de trabalho e a empresa paga um curso de qualificação para o trabalhador. A partir de então, o trabalhador dá entrada no pedido de bolsa e recebe parcelas nos valores referentes ao seguro-desemprego", explicou Nascimento.

Para a concessão da bolsa, os trabalhadores precisam ter o contrato suspenso em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo e devem estar regularmente matriculados em cursos ou programas de qualificação profissional pagos pelos seus empregadores.


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