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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

Equipe Guia Trabalhista

De acordo com o artigo 583 da CLT, os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não organizados em empresas) devem recolher a contribuição sindical anual aos respectivos sindicatos de classe.

O prazo de recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais vai até o último dia útil do mês de fevereiro.

 

As guias de recolhimento deverão ser apresentadas para pagamento na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, ou em qualquer agência bancária integrante do sistema de arrecadação de tributos federais.

 

A Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), é o único documento para recolhimento da contribuição, está disponível nos sites do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e da Caixa Econômica Federal.

Para aqueles que não tiverem acesso a internet, a Caixa disponibilizará em suas agências, terminais de autoatendimento, para o preenchimento da guia.

Para visualizar as instruções de preenchimento abra o link INSTRUÇÕES.

Para preencher a guia, basta conectar-se à internet e acessar passo a passo do preenchimento on line da CGCSU da Caixa.

 

Recolhimento em Atraso

O recolhimento em atraso deverá ser efetuado exclusivamente nas Agências da CAIXA, com o campo Valor do documento preenchido pela Entidade ou pelo Contribuinte com o valor do tributo e os campos relativos a encargos (Multa, Juros e Correção Monetária) a serem preenchidos pelo caixa no momento da arrecadação.

Os percentuais relativos aos encargos são os definidos pelo Art. 600, da CLT:

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Atualizado em 17/02/2013.


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