ESOCIAL- ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA
Sergio Ferreira Pantaleão
De acordo com o cronograma de implementação do eSocial, continua disponível para as empresas o ambiente de Produção Restrita (ambiente de testes), que tem por objetivo disponibilizar uma infraestrutura para as empresas realizarem os testes funcionais de suas aplicações no chamado ambiente de Produção.
É importante que a empresa faça a implementação do eSocial primeiramente no ambiente de Produção Restrita, o qual ficará disponível para os testes necessários a fim de validar o cadastro dos empregados, o cadastro da empresa, as informações relativas ao CNAE preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, dentre outras informações cadastrais básicas que deverão estar de acordo com as exigências do eSocial antes do envio para o ambiente de produção.
A Produção Restrita terá a mesma versão do eSocial que será disponibilizada em ambiente de produção, o que traz toda a garantia na validade dos dados informados. Com isso, as empresas farão uso do ambiente de produção, somente após as suas aplicações estarem amadurecidas e estabilizadas diante dos testes realizados na Produção Restrita.
É muito importante ressaltar que a Produção Restrita não é um ambiente para as empresas realizarem testes de carga ou para simularem suas folhas de pagamento antes de transmitirem para a Produção.
Veja abaixo a tabela comparativa entre o ambiente de Produção Restrita e o ambiente de Produção.
| Ambiente de Produção Restrita | Ambiente de Produção |
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Menor capacidade de processamento |
Grande capacidade de processamento |
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Disponibilidade 24 x 7 (com maior flexibilidade para realização de janelas de manutenção) |
Disponibilidade 24 x7 |
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Tempo limitado de guarda dos dados. (ver seção "Tempo de guarda dos dados" deste documento) |
Tempo de guarda dos dados conforme legislação. |
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Este ambiente não dá validade jurídica às informações recebidas. Dessa forma, os dados transmitidos pelas empresas podem ser reais ou fictícios. |
As informações recebidas possuem validade jurídica. |
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Testes funcionais |
- |
A Produção Restrita limitará a utilização de 1.000 (mil) vínculos por empregador. Dessa forma, cada empresa poderá realizar testes funcionais considerando uma folha de pagamento com até 1.000 (mil) empregados ativos.
Caso a empresa utilize os 1.000 (mil) vínculos e queira incluir um novo empregado, um empregado que esteja ativo deve ser desligado.
Como demonstrado na tabela acima, os dados enviados para o ambiente de testes podem ser reais ou fictícios, mas mesmo sendo fictícios, os dados informados passarão pelo crivo de validação do eSocial, ou seja, a empresa poderá informar um CPF qualquer para determinado empregado, desde que o Digito Verificador (DV) seja válido.
Da mesma forma ocorrerá com o CNPJ ou do CNO, onde os eventos devem ser preenchidos com CNPJ válidos e em situação regular junto a RFB - Receita Federal do Brasil e os CNO deve conter dígito verificador válido.
Considerando que a Produção Restrita é um ambiente para realização de testes funcionais para os empregadores testarem suas aplicações e que os dados recebidos não possuem validade jurídica, não existe a necessidade de armazenamento da mesma forma que é previsto para o ambiente de produção.
Todos os eventos gerados para o ambiente de Produção Restrita deverão ter a informação de identificação do ambiente, conforme abaixo:
A tag “tpAmb” deve ser preenchida com o valor 2 – Produção Restrita.
Depois de realizados todos os testes, as empresas poderão remover todos os eventos enviados ao ambiente de Produção Restrita, inclusive o evento S-1000. Esta funcionalidade viabiliza flexibilidade para os testes neste ambiente.
Para tanto, a empresa deverá transmitir um evento S-1000 preenchido conforme abaixo:
Tag nmRazao = RemoverEmpregadorDaBaseDeDadosDaProducaoRestrita
Tag classTrib = 00
Tag tpAmb = 2 – Produção Restrita. Será retornada a mensagem "1012 - Empregador {0} removido com sucesso da base de dados da Producão Restrita do eSocial", onde {0} é o identificador do empregador.
Vale ressaltar que esta é uma funcionalidade exclusiva do ambiente de produção restrita, ou seja, ela não será disponibilizada no ambiente de produção.
Trecho extraído da obra eSocial - Teoria e Prática da Obrigação Acessória com autorização do autor.
Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.
Atualizado em 31/05/2019
