Guia Trabalhista


Tamanho do Texto + | Tamanho do texto -

ESOCIAL- ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA

 

Sergio Ferreira Pantaleão

 

De acordo com o cronograma de implementação do eSocial, continua disponível para as empresas o ambiente de Produção Restrita (ambiente de testes), que tem por objetivo disponibilizar uma infraestrutura para as empresas realizarem os testes funcionais de suas aplicações no chamado ambiente de Produção.

 

É importante que a empresa faça a implementação do eSocial primeiramente no ambiente de Produção Restrita, o qual ficará disponível para os testes necessários a fim de validar o cadastro dos empregados, o cadastro da empresa, as informações relativas ao CNAE preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, dentre outras informações cadastrais básicas que deverão estar de acordo com as exigências do eSocial antes do envio para o ambiente de produção.

 

A Produção Restrita terá a mesma versão do eSocial que será disponibilizada em ambiente de produção, o que traz toda a garantia na validade dos dados informados. Com isso, as empresas farão uso do ambiente de produção, somente após as suas aplicações estarem amadurecidas e estabilizadas diante dos testes realizados na Produção Restrita.

 

É muito importante ressaltar que a Produção Restrita não é um ambiente para as empresas realizarem testes de carga ou para simularem suas folhas de pagamento antes de transmitirem para a Produção.

 

Veja abaixo a tabela comparativa entre o ambiente de Produção Restrita e o ambiente de Produção.

 

Ambiente de Produção Restrita Ambiente de Produção

Menor capacidade de processamento

Grande capacidade de processamento

Disponibilidade 24 x 7 (com maior flexibilidade para realização de janelas de manutenção)

Disponibilidade 24 x7

Tempo limitado de guarda dos dados. (ver seção "Tempo de guarda dos dados" deste documento)

Tempo de guarda dos dados conforme legislação.

Este ambiente não dá validade jurídica às informações recebidas. Dessa forma, os dados transmitidos pelas empresas podem ser reais ou fictícios.

As informações recebidas possuem validade jurídica.

Testes funcionais

-

 

A Produção Restrita limitará a utilização de 1.000 (mil) vínculos por empregador. Dessa forma, cada empresa poderá realizar testes funcionais considerando uma folha de pagamento com até 1.000 (mil) empregados ativos.

 

Caso a empresa utilize os 1.000 (mil) vínculos e queira incluir um novo empregado, um empregado que esteja ativo deve ser desligado.

 

Como demonstrado na tabela acima, os dados enviados para o ambiente de testes podem ser reais ou fictícios, mas mesmo sendo fictícios, os dados informados passarão pelo crivo de validação do eSocial, ou seja, a empresa poderá informar um CPF qualquer para determinado empregado, desde que o Digito Verificador (DV) seja válido.

 

Da mesma forma ocorrerá com o CNPJ ou do CNO, onde os eventos devem ser preenchidos com CNPJ válidos e em situação regular junto a RFB - Receita Federal do Brasil e os CNO deve conter dígito verificador válido.

 

Considerando que a Produção Restrita é um ambiente para realização de testes funcionais para os empregadores testarem suas aplicações e que os dados recebidos não possuem validade jurídica, não existe a necessidade de armazenamento da mesma forma que é previsto para o ambiente de produção.

 

Todos os eventos gerados para o ambiente de Produção Restrita deverão ter a informação de identificação do ambiente, conforme abaixo:


A tag “tpAmb” deve ser preenchida com o valor 2 – Produção Restrita.


Depois de realizados todos os testes, as empresas poderão remover todos os eventos enviados ao ambiente de Produção Restrita, inclusive o evento S-1000. Esta funcionalidade viabiliza flexibilidade para os testes neste ambiente.

 

Para tanto, a empresa deverá transmitir um evento S-1000 preenchido conforme abaixo:


Tag nmRazao = RemoverEmpregadorDaBaseDeDadosDaProducaoRestrita

Tag classTrib = 00

Tag tpAmb = 2 – Produção Restrita. Será retornada a mensagem "1012 - Empregador {0} removido com sucesso da base de dados da Producão Restrita do eSocial", onde {0} é o identificador do empregador.


Vale ressaltar que esta é uma funcionalidade exclusiva do ambiente de produção restrita, ou seja, ela não será disponibilizada no ambiente de produção.

 

Trecho extraído da obra eSocial - Teoria e Prática da Obrigação Acessória com autorização do autor.

 



Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.


Atualizado em 15/05/2018


Conheça a Nova Obrigação Acessória para os Empregadores que será exigida a partir de 2015! Assuntos atualizados de acordo com a legislação. Ideal para administradores de RH, contabilistas, advogados, auditores, empresários, consultores, juízes, peritos, professores, fiscais, atendentes de homologação sindical e outros profissionais que lidam com cálculos trabalhistas.

Telefones:
São Paulo: (11) 3957-3197
Rio de Janeiro: (21) 3500-1372
Belo Horizonte: (31) 3956-0442
Curitiba: (41) 3512-5836
Porto Alegre: (51) 3181-0355
Whatsapp: (14) 99824-9869 Fale conosco pelo Whatsapp

Nosso horário de atendimento telefônico/fax é: de segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 11:45h e das 13:15 às 17:45h (horário do Sudeste do Brasil).

Em nossa Central de Atendimento ao Cliente você encontrará outras formas de contato.