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EMPREGADOR DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO DE FGTS EM ATRASO

 

Equipe Guia Trabalhista

 

O recolhimento dos depósitos do FGTS é uma opção do empregador doméstico. Após o primeiro depósito na conta vinculada o empregado doméstico será automaticamente incluído no FGTS.

 

Para a realização dos recolhimentos o empregador doméstico deverá estar inscrito no CEI e o empregado possuir o cadastro de identificação de contribuinte individual (inscrição na Previdência Social).

 

A inclusão do empregado doméstico no FGTS é irretratável com relação ao respectivo vínculo contratual, ou seja, uma vez que o empregador tenha optado em realizar o referido recolhimento a um determinado empregado, não poderá deixar de efetuá-los referente a este empregado durante o pacto laboral.

 

O recolhimento, no valor de 8% do salário pago ou devido mensalmente, do FGTS deve ser efetuado mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência. Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.

Falta de Recolhimento no Prazo - Coeficientes para Recolhimento em Atraso 

Por recolhimento mensal ao FGTS em atraso entende-se aquele devido em face do disposto no Art. 15 da Lei nº 8.036/90 e a Contribuição Social instituída pelo Art. 2º da Lei Complementar nº 110/01, quando efetuados após o vencimento regular da competência.

Site da CAIXA - Critérios de Pesquisa

O site da CAIXA possibilita que o empregador doméstico faça uma consulta quanto aos coeficientes próprios para o cálculo do valor devido nos recolhimentos mensais, quando em atraso.

Para realizar a consulta é necessário informar os parâmetros referentes às características do empregador, do(s) trabalhador(es) envolvidos no recolhimento e os dados da competência conforme a seguir:

Exemplo

Clique aqui e acesse o site da CAIXA para preenchimento das informações (conforme exemplo abaixo):

Após preenchimento das informações de acordo com a competência em atraso e a data do efetivo pagamento clique em "consultar". O resultado será conforme a tabela abaixo:

A tabela apresentada a seguir está em conformidade com os parâmetros informados acima.

Data de Pagamento

09/05/2012

Competência

01/2012

0,089725190

O recolhimento é feito através da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Competência 01/2012:

37 - Somatório Campo 31)

38 - Somatório (Campo 32)

39 - Soma

40-Rem. + 13º sal (Cat.6)

41-Rem + 13º sal(Cat. 4)

42 - Total a recolher FGTS

R$ 736,00

0,00

0,00

R$ 736,00

 

R$ 58,88

 

Valor a recolher para o dia do pagamento 09/05/2012

Atualizado em 09/05/2012.


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