NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 03.07.2013

CONECTIVIDADE SOCIAL
Circular CEF 626/2013 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
GUIA TRABALHISTA
Pagamento de Verbas Rescisórias - Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva
Recolhimento do INSS em Atraso - Prazo Decadencial e Prescricional
Multas por Infração Trabalhista - Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Julho/2013
Forma de Cálculo para Pagamento das Diferenças da Rescisão Complementar
JULGADOS TRABALHISTAS
Indenização do aviso prévio tem que ser paga integralmente
É negada a reintegração ao trabalhador demitido por justa causa após estabilidade
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
DESTAQUES E ARTIGOS
Contrato de Subsídio Educacional e a Validade da Cláusula de Permanência no Emprego
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Empregador Doméstico - Portal Web Visa Facilitar a Vida do Empregador
Aviso Prévio Trabalhado - Baixa na CTPS - Redução de 2 horas Diárias ou 7 Dias Corridos
Estabilidade da Empregada na Adoção ou Guarda Judicial - Licença-Maternidade é de 120 Dias
Imposto de Renda Sobre a Participação nos Lucros e Resultados - Tabela Exclusiva
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos Comerciais
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS
MicroEmpreendedor Individual - MEI

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