NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 05.04.2017
| NOVIDADES |
| Lei 13.429/2017 - Novas regras para a terceirização de mão de obra. |
| Circular Caixa 760/2017 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social. |
| Ato TST s/n 2017 - Republica a Orientação Jurisprudencial de nº 379 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. |
| Medida Provisória 774/2017 - Altera a CPRB - contribuição previdenciária sobre a receita bruta. |
| AGENDA |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Abril/2017 |
| 06/04 - Pagamento de Salários de mar/17. |
| 07/04 - GFIP - CAGED competência mar/17. |
|
Recolhimento de FGTS - competência mar/17. |
|
Domésticos - Salários – DAE – competência mar/17. |
| DESTAQUES |
| Aprendiz Grávida tem Direito à Estabilidade de Gestante |
| Cuidador de Idoso que Trabalhava Apenas no fim de Semana não Consegue Vínculo de Emprego |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Manual do Empregador Doméstico  |
|
Contrato de Trabalho - Teoria e Prática |
|
Desoneração da Folha de Pagamento |
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