Instrução Normativa RFB 1.170/2011 - Altera a IN RFB 1.127/2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988.

Lei 12.431/2011 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica.

Resolução CODEFAT 668/2011 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012.

Solução de Consulta 19/2011 - Retenção da Contribuição Previdenciária nos “Serviços de Motoboy”.

Portaria SIT 246/2011 - Altera a Portaria SIT 189/2010.

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