Portaria PGFN 568/2011 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001 (adicionais FGTS).

Portaria SIT 253/2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 25 - NR 25.

Portaria SIT 254/2011 - Altera a Norma Regulamentadora nº 18 - NR 18.

Resolução COFFITO 390/2011 - Dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Resolução COFFITO 364/2009 e revoga o seu art. 2º.

Resolução Normativa CFA 224/1999 - Republicação. Dispõe sobre a atuação do Administrador em Perícia Judicial e Extrajudicial.

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