Resolução TST 180/2012 - Atualiza a Instrução Normativa 3/1993 que trata da expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução.

Portaria MTE 401/2012 - Prorroga o prazo de entrega da declaração da RAIS/2012 (Ano-Base 2011) para até 23/03/2012.

Portaria MEC 185/2012 - Fixa diretrizes para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, nos termos da Lei 12.513/2011, e dá outras providências.

Acúmulo de funções - Dupla Função - Caracterização

Contribuição Sindical dos Empregados - Desconto em Março/12

Trabalho em Domicílio e a Relação de Emprego

Pagamento das Verbas Rescisórias no Falecimento do Empregado

Estilo de Comunicação em Recursos Humanos

Falta de Acompanhamento Médico do Estagiário Pode ser um Risco Para a Empresa

TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF

Trabalhador que não voltou ao trabalho após reintegração deferida é condenado por má-fé

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

Prazo de Entrega da RAIS 2012 (Ano-base 2011) é Prorrogado até 23 de Março

Trabalhador que tem a Capacidade Laboral Reduzida Pode Receber o Auxílio-Acidente

Aposentadoria é Definida Pela Média dos Últimos Salários Mesmo que Sejam Inferiores aos Anteriores

Atividade Urbana Intercalada não Impede a Concessão de Benefício a Trabalhador Rural

Siglas e Expressões Que Fizeram História

Cálculos Trabalhistas

Manual do Empregador Doméstico

Modelos de Contratos Comerciais

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