INSPEÇÃO DO TRABALHO

Portaria MTE 546/2010 - Disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e dá outras providências.

Portaria MTE 550/2010 - Estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho, bem como revoga a Portaria nº 574/2007.

Portarias MTE 551/2010 - 552/2010 - 553/2010 - 554/2010 - Aprovam o registro dos equipamentos Registradores Eletrônicos de Ponto de acordo com a Portaria 1.510/2009.

Jornada Flexível - Jornada Móvel - Horários Intermitentes

Salário Proporcional - Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 dias

Descanso Semanal Remunerado – Horista

Principais Rotinas Trabalhistas que Merecem a Atenção do Empregador

Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

Obrigar empregado a fazer horas extras caracteriza assédio moral

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

RAIS - Prazo de Entrega Encerra dia 26/03/2010 - Confira os Problemas Ocorridos no Processamento

Manual do Processo Trabalhista

Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

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