IN RFB 971/2009 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e revoga, entre outras, a IN MPS/SRP 3/2005.

Súmula 424 do TST - Nova súmula do TST estabelece não ser necessário comprovar a realização de depósito prévio de multa administrativa, previsto no artigo 636 da CLT.

Súmula 277 do TST - Alterações sobre a repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho.

OJ 342 SDI-1 - Altera a redação da Orientação Jurisprudencial OJ 342 da Seção de Dissídios Individuais SDI-1.

OJ 350 SDI-1 - Altera a redação da Orientação Jurisprudencial OJ 350 da Seção de Dissídios Individuais SDI-1.

OJ 351 SDI-1 - Cancela a Orientação Jurisprudencial OJ 351 da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1).

Resolução FGTS 608_2009 - Autoriza o Agente Operador do FGTS a decidir acerca da aplicação da taxa de juros nas contas vinculadas, nos casos de opção retroativa pelo regime do FGTS nos termos da Lei nº 5.958/1973.

PORTARIA SIT/DSST 125/2009 - Define o processo administrativo para suspensão e cancelamento de Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual e dá outras providências.

Resolução CODEFAT 620/2009 - Faculta aos empregadores a utilização de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.

Resolução CODEFAT 619/2009 - Dispõe sobre a restituição de parcelas do benefício Seguro-Desemprego, inclusive mediante compensação.

Gratificação paga aos Empregados - Integração nas Médias 13º Salário

Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras para Média 13º Salário

Trabalho Temporário - Contratação Final de Ano

Salário Família - Empregados Devem Entregar Documentos em Novembro

Glossário de Termos Trabalhistas e Previdenciários

Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez

Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

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