NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 21.12.2016
| NOVIDADES |
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Resoluções CFF 634/2016 e 635/2016 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nos estágios curriculares supervisionados e sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia. |
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Portarias MF 461/2016 e 462/2016 - Estabelece que, para o mês de novembro/2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.119,11 e estabelece, para o mês de dezembro/2016, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. |
| AGENDA |
| 23/12 - Recolhimento PIS/PASEP sobre Folha de Pagamento Competência Novembro/2016. |
| ARTIGOS E TEMAS |
| Crime Contra a Previdência Social Para Obtenção de Benefício Previdenciário |
| Benefício de Assistência Social ao Idoso e ao Deficiente – LOAS |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| TNU Fixa Tese de Prazo Decadencial de Pensão por Morte |
| Mulher é Condenada por Tentar Obter Auxílio-Doença Com Atestado Falso |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
e-Social
- Teoria e Prática da Obrigação Acessória  |
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Manual de Sociedades Cooperativas |
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Cargos e Salários - Método Prático |
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