Circular CEF 508/2010 - Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscritos em Divida Ativa e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.

Lei SP 13.983/2010 - Dispõe sobre os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo a partir de 1º de Abril de 2010.

Portaria MTE 617/2010 - Revoga a Portaria nº 264, de 5 de julho de 2002 e o art. 5º da Portaria nº 329, de 14 de agosto de 2002.

Intervalos Para Descanso – Consequências da Redução Indevida

Rescisão Por Justa Causa Por Ato do Empregado - Proporcionalidade da Punição

Fiscalização do Trabalho - Procedimentos

Agenda Trabalhista e Previdenciária - Abril/2010

Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio - É Devido o Aumento ao Empregado?

Transferência de empregado inferior a um ano é considerada provisória

Outro emprego não libera empregador de pagar aviso prévio

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

CLT Atualizada e Anotada

Departamento Pessoal Modelo

Auditoria Interna em RH e Terceirizações - 13 e 14/05 - São Paulo/SP

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