NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 25.12.2013
| SALÁRIO MÍNIMO |
| Poder Executivo - Decreto 8.166/2013 - Regulamenta a Lei nº 12.382/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. |
| SEGURO-DESEMPREGO |
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Portaria Interministerial MTE/ME 17/2013 - Dispõe sobre procedimentos operacionais referentes ao processo de encaminhamento dos requerentes do Seguro-Desemprego aos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional concedidos no âmbito do Pronatec. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas |
| Multas por Infração Trabalhista - Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido |
| Cargo de Confiança - Gerente - Requisitos Legais |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Janeiro/2014 |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Não Cabe Devolução de Benefício ao INSS Recebidos de Boa-Fé |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Cálculos Rescisórios - Contrato de Trabalho |
| Manual do PPP |
| Cálculos Trabalhistas |
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