NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 31.08.2011
| TST |
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Resolução Administrativa TST 1.470/2011 - Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT e dá outras providências. |
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
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Lei 12.468/2011 - Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências. |
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Lei 12.467/2011 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier. |
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Resolução Normativa - CFQ 240/2011 - Dispõe sobre o registro dos profissionais autônomos que desempenhem suas funções na área da Química, relacionadas à Segurança do Trabalho. |
| GUIA TRABALHISTA |
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Férias (Remuneração) - Salário Fixo - Comissionistas - Adicionais |
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Plano Simplificado Previdenciário - Redução da Alíquota de Contribuição |
| GESTÃO DE RH |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
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Auxílio-Doença é Direito Mesmo que Segurado Siga Trabalhando |
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INSS Pode Descontar de Aposentado Pagamento Indevido de Benefício |
| DESTAQUES E ARTIGOS |
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Empresa se Compromete a não Fazer Testes de HIV em Exames Relacionados ao Emprego |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
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