SALÁRIOS – VARIAÇÕES NO PONTO E TEMPO DE TRANSPORTE
O art. 58 da CLT teve acréscimo de parágrafos, através da Lei 10.243/2001, dispondo sobre as parcelas não integrantes dos salários, relativos a variações no ponto e tempo de transporte do trabalhador.
VARIAÇÕES DE HORÁRIO NO REGISTRO DE PONTO
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
TEMPO DE TRANSPORTE
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Salários - Variações no Ponto e Tempo de Transporte, no Guia Trabalhista On Line.
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