TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - é o instrumento de quitação das verbas rescisórias, e será utilizado para o saque do FGTS.
INDICAÇÕES
Além das verbas rescisórias, devem ser observadas as instruções de preenchimento.
VALIDADE
O recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, TRCT, somente será válido quando formalizado de acordo com a legislação vigente, notadamente quanto à respectiva homologação.
→ Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Homologação - Rescisão do Contrato de Trabalho.
→ Obtenha também o novo modelo do TRCT no tópico Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
