CATEGORIAS DE SEGURADOS PERANTE O INSS

CATEGORIAS DE SEGURADOS PERANTE O INSS

Fonte: MPS - 07/02/2012 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade, o auxílio-doença, entre outras.

Mas há seis modalidades de segurados:

Empregado

Trabalhadores com carteira assinada;
Trabalhadores temporários;
Diretores-empregados;
Quem tem mandato eletivo;
Quem presta serviço a órgãos públicos, como ministros e secretários e cargos em comissão em geral;
Quem trabalha em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país.

Não estão nesta categoria os empregados vinculados a regimes próprios, como os servidores públicos.

Empregado doméstico

Trabalhador que presta serviço na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador.

São empregados domésticos:

Empregada Doméstica;
Babá;
Mordomo e Governanta;
Cozinheiro;
Motorista de carro de passeio;
Faxineiro;
Arrumador;
Caseiro;
Cuidador de idosos;
Mãe social e outros.

Trabalhador avulso

Trabalhador que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra.

Nesta categoria estão os trabalhadores em portos:

Estivador;
Carregador;
Amarrador de embarcações;
Quem faz limpeza e conservação de embarcações e
Vigia.

Na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café também há trabalhador avulso.

Contribuinte individual

Nesta categoria estão as pessoas que trabalham por conta própria (autônomos), os empresários e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício.

São considerados contribuintes individuais:

Os sacerdotes;
O sócio gerente e o sócio cotista que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural;
Os síndicos remunerados;
Os motoristas de táxi;
0s vendedores ambulantes;
As diaristas;
Os pintores;
Os eletricistas;
Os associados de cooperativas de trabalho;
Empreendedor individual. Clique aqui e veja a lista completa com as atividades permitidas ao EI;
e outros.

Segurado especial

Trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente, e que a área do imóvel rural explorado seja de até 04 módulos fiscais. Estão incluídos nesta categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.
Pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus familiares.

Segurado facultativo

Nesta categoria estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social.

Por exemplo:

Donas-de-casa;
Estudantes;
Síndicos de condomínio não remunerados;
Desempregados,
Presidiários não remunerados; e
Estudantes bolsistas.

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