NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 20.04.2016
| ENFOQUES E NOTÍCIAS |
| Instrução Normativa TST 39/2016 - Dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva. |
| Lei 13.271/2016 - Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais. |
| OAB |
| Resolução OAB 2/2016 - Altera o art. 37 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). |
| Resolução OAB 3/2016 - Altera o art. 79 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução 02/2015. |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir a indenização paga pela empresa |
| Caixas de cerveja pagas como prêmio de incentivo devem integrar o salário do empregado |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
Folha de Pagamento - Cálculos e Encargos Sociais  |
|
Manual do Empregador Doméstico |
|
Modelos de Contratos Comerciais |
|
Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados! |
Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista
Para receber gratuitamente o Boletim Informativo Trabalhista e Previdenciário em seu e-mail clique aqui.
A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.guiatrabalhista.com.br
