Manual de Cálculos Trabalhistas

 

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - COMISSÕES

 

Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, inclusive o comissionista, preferencialmente aos domingos.

 

Bases: Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XV, juntamente com o artigo 67 da CLT e o artigo 1º da Lei nº 605/49, regulamentada pelo Decreto nº 27.048/49.

 

 

FORMA DE CÁLCULO

 

EXEMPLOS

 

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Descanso Semanal Remunerado - Comissões.


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