A Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR.

 

FORMA DE CÁLCULO

 

A integração das horas extras no descanso semanal remunerado, calcula-se da seguinte forma:

• somam-se as horas extras do mês;

• divide-se o total de horas pelo número de dias úteis do mês;

• multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês;

• multiplica-se pelo valor da hora extra com acréscimo.

 

Fórmula:

 

DSR = (valor total das horas extras do mês ) x domingos e feriados do mês  x  valor da hora extra com acréscimo                     número de dias úteis

 

O sábado é considerado dia útil, exceto se recair em feriado.

 

Caso as horas extras feitas durante o mês tenham percentuais diferentes, a média terá que ser feita separadamente. 

 

ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

 

A Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XVI determina que a remuneração do serviço extraordinário deve ser acrescida de no mínimo 50% (cinquenta por cento) à do normal, mas a empresa antes de aplicar nos cálculos da sua folha de pagamento deverá conferir com a Convenção Coletiva de Trabalho se tal percentual não é superior.

 

Base legal: Lei 7.415/1985 e mencionadas no texto.