Manual de Cálculos Trabalhistas

 

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS

 

A Lei 7.415/1985 e o Enunciado TST 172 determinam que as horas extraordinárias habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR.

 

FORMA DE CÁLCULO

 

A integração das horas extras no descanso semanal remunerado, calcula-se da seguinte forma:

 

Fórmula:

 

 

DSR = (valor total das horas extras do mês ) x domingos e feriados do mês  x  valor da hora extra com acréscimo
                    número de dias úteis                        

 

 

O sábado é considerado dia útil, exceto se recair em feriado.

 

Caso as horas extras feitas durante o mês tenham percentuais diferentes, a média terá que ser feita separadamente. 

 

ADICIONAL DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

 

A Constituição Federal no seu artigo 7º, inciso XVI determina que a remuneração do serviço extraordinário deve ser acrescida de no mínimo 50% (cinquenta por cento) à do normal, mas a empresa antes de aplicar nos cálculos da sua folha de pagamento deverá conferir com a Convenção Coletiva de Trabalho se tal percentual não é superior.

 

Base legal: Lei 7.415/1985 e mencionadas no texto.

 

EXEMPLOS E OUTROS DETALHAMENTOS

 

Para obter exemplos de cálculos e outros detalhamentos, acesse o tópico DSR - Descanso Semanal Remunerado – Integração das Horas Extras, no Guia Trabalhista On Line.

 

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