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FOLHA DE PAGAMENTO - OBRIGATORIEDADE


A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3048/1999).

 

DISCRIMINAÇÃO

 

Na folha de pagamento, deverão estar discriminados:

 

 - O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.

 - Cargo, função ou serviços prestados.

 - Parcelas integrantes da remuneração. 

 - Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).

 - O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade

 - Os descontos legais.

 - A indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.

 

CONTABILIZAÇÃO - OUTROS DETALHAMENTOS

 

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