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FOLHA DE PAGAMENTO - OBRIGATORIEDADE


A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3048/1999).

 

DISCRIMINAÇÃO

 

Na folha de pagamento, deverão estar discriminados:

  • O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.
  • Cargo, função ou serviços prestados.
  • Parcelas integrantes da remuneração. 
  • Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).
  • O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade
  • Os descontos legais.
  • A indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.
 

CONTABILIZAÇÃO - OUTROS DETALHAMENTOS

 

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