Guia Trabalhista


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RAIS - AFASTAMENTO DE EMPREGADOS DURANTE O ANO-BASE DA DECLARAÇÃO


Sergio Ferreira Pantaleão


Na declaração da RAIS ano-base 2018 deverão ser informados somente os afastamentos superiores a 15 dias ininterruptos, ou seja, os afastamentos inferiores a 15 dias não precisam ser informados, observado a informação quanto ao "total de dias" especificado abaixo.


Para indicar o afastamento - clique no ícone (Figura da Lupa) e selecione o motivo do afastamento do empregado no INSS ou do servidor no órgão público.


No caso do empregado/servidor afastado por mais de um motivo no ano-base, informar o motivo correspondente a cada afastamento.


Os motivos de afastamento do trabalho previstos para serem lançados na RAIS são os listados na tabela abaixo:


Código

Descrição

10

Acidente do trabalho típico (que ocorre no exercício de atividades profissionais a serviço da empresa).

20

Acidente do trabalho de trajeto (ocorrido no trajeto residência - trabalho- residência).

30

Doença relacionada ao trabalho.

40

Doença não relacionada ao trabalho.

50

Licença-maternidade.

60

Serviço militar obrigatório.

70

Licença sem vencimento/sem remuneração.


O responsável pela declaração deverá informar o dia e o mês do início e do fim de cada afastamento do empregado/servidor. 

O início do afastamento para o trabalhador celetista é contado a partir da data concedida pelo INSS, e para o servidor público a partir da data concedida pelo órgão. Caso haja mais de três afastamentos, relacionar os de maior duração.


Entretanto, no campo "total de dias", informar a soma de dias de todos os afastamentos do empregado/servidor durante todo o ano-base, ou seja, havendo mais de três afastamentos, incluir na soma os afastamentos não relacionados.


Durante o período do afastamento, o campo "remuneração mensal" deve ser preenchido da seguinte forma:


a) Trabalhador celetista - informar a remuneração somente nos casos em que houver pagamento por parte do empregador durante o período do afastamento.


b) Servidor público - informar a remuneração mensal percebida do órgão durante o período do afastamento.


Para os afastamentos iniciados em ano-base anterior, a data de início a ser declarada será 1º de janeiro. Para os afastamentos que ultrapassarem o ano-base, a data do fim a ser declarada será 31 de dezembro, pois a informação prestada refere-se ao ano-base 2018.


Caso o empregado tenha ficado afastado por auxílio-doença durante todo o ano de 2018, por exemplo, a informação do afastamento deverá ser de 01/01 a 31/12/2018, não havendo qualquer informação de remuneração.


Se o afastamento for parcial durante o ano (01/01 a 30/10/2018), por exemplo, e o empregador não informar a remuneração de novembro, dezembro e do 13º Salário, a validação das inconsistências irá trazer os seguintes erros e avisos:




Havendo ERROS e/ou AVISOS o empregador poderá realizar a correção de duas formas:


1) Através do seu sistema próprio de informática, onde deverá realizar a correção das inconsistências apontadas pelo relatório e gerar um novo arquivo. Em seguida, utilizar no programa GDRAIS2018 a opção IMPORTAÇÃO para IMPORTAR o novo arquivo e utilizar a opção VERIFICAR INCONSISTÊNCIAS para submeter o novo arquivo a uma nova validação.


2) Diretamente através do programa GDRAIS2018, onde terá acesso a todas as informações do arquivo que foi importado, podendo corrigí-las conforme apontado pelo relatório. Após a correção, utilizar a opção VERIFICAR INCONSISTÊNCIAS para submeter a declaração a uma nova validação.


Executados os procedimentos de correção de erros apresentados, realizar a gravação final e transmissão da declaração através do programa GDRAIS.


Trecho extraído da obra RAIS - Relação Anual de Informações Sociais com autorização do Autor.

 


 

Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.


Atualizado em 03/04/2019

Esta obra foi desenvolvida para facilitar o entendimento e os procedimentos para a entrega da RAIS por parte de todos os estabelecimentos do setor Público e Privado. Os sistemas de folha de pagamento precisam estar preparados para a geração do arquivo contendo todas as informações que devem compor a RAIS, as quais devem obedecer às especificações técnicas de layout para geração do arquivo e posterior análise do sistema analisador da RAIS.

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