Conceitua-se como estabilidade no emprego o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por motivos que justifiquem justa causa ou força maior.

 

A referida estabilidade encontra-se expressa:

• Em lei; ou

• Em acordos e convenções coletivas de trabalho.

Os sindicatos, com a intenção de assegurar aos empregados garantia de emprego e salário, determinam em Acordos e Convenções algumas estabilidades, tais como:

 

Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria

 

Empregados não podem ser dispensados se estiverem em período de pré-aposentadoria.

 

Aviso Prévio

 

Empregados, após determinada idade, terão direito a um período superior a 30 dias de Aviso Prévio.

 

Complementação de Auxílio-Doença

 

Empregados afastados do serviço por motivo de doença farão jus, a partir da alta, a um período de estabilidade igual ao do afastamento.

 

Estabilidade da Gestante

 

Empregada gestante desfrutará de estabilidade provisória superior ao período concedido pela Constituição Federal/88. O empregador deverá verificar, junto ao sindicato, as garantias asseguradas à categoria profissional a que pertencem os seus empregados, visto que as situações apresentadas podem não contemplar todas as hipóteses.

 

Outros artigos sobre Estabilidade no Emprego:

1. Estabilidade da Gestante - A Partir da Gravidez ou da Comunicação à Empresa?

2. Emissão da CAT - Temporário ou Experiência - Gera Estabilidade?

→ Para obter atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse o tópico Estabilidade Provisória no Guia Trabalhista On Line.

Obras recomendadas:

      

Atualizado em 06/06/2011