NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 04.01.2017
| NOVIDADES |
| Decreto 8.948/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. |
| Resolução CC/FGTS 827/2016 - Estabelece os juros máximos aplicados nas operações de crédito consignado em caso de demissão, tendo como garantia o saldo do FGTS. |
| Resolução Coffito 472/2016 - Disciplina a isenção de anuidades para profissionais portadores de doenças graves. |
| AGENDA |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Janeiro/2017 |
| 06/01 - Pagamento de Salários do mês de Dez/2016. |
| Recolhimento FGTS - competência Dez/16. |
| GFIP - CAGED - competência Dez/16. |
| Domésticos - Salários - DAE - competência Dez/16. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Férias - Cálculos nos Meses de 28, 29 e 31 Dias |
| Rescisão Fraudulenta - Características e Penalidades |
| Cargos e Salários - Quadro de Pessoal Organizado e Isonomia Salarial |
| ARTIGOS E TEMAS |
| RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Prazo de Entrega Vence em 17/03/2017 |
| DESTAQUES |
| Empregada Demitida por Ofender Empresa em Rede Social não Reverte Justa Causa |
| Empresa é Obrigada a Conceder Intervalos Maiores Para Recuperação Térmica e Osteomuscular |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas  |
|
Gestão de
RH |
|
Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
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