NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 07.09.2011

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Lei 12.470/2011 - Altera o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e adota outras providencias.

REGISTRO PONTO

Portaria MTE 1.752/2011 - Altera o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP.

NORMAS REGULAMENTADORAS

Portaria MTE 1.748/2011 - Institui o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes e altera a Norma Regulamentadora 32, que trata da segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde.

GUIA TRABALHISTA

Contrato de Experiência - Procedimentos no Caso de Afastamento Durante o Período

Contrato de Trabalho - Tempo Parcial - Condições para Adoção do Regime

Fator Acidentário de Prevenção - Parâmetros a Serem Considerados para o Cálculo do FAP

GESTÃO DE RH

Agenda Trabalhista e Previdenciária - Setembro/2011

JULGADOS TRABALHISTAS

Empregador não tem obrigação de ressarcir despesas com lavagem de uniforme

Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

INSS Pode Cancelar Aposentadoria Desde Que Respeite o Devido Processo Legal

Negligência de Empresa em Acidente de Trabalho Assegura Ressarcimento de Quase R$ 1 Milhão ao INSS

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

A Implantação do Plano de Cargos e Salários Sob Sigilo - É uma Estratégia ou um Risco?

Depósito Recursal - Novos Valores a Partir de Agosto/2011

Documentos para Fins de Defesa em Reclamatórias Trabalhistas na Era Digital

Conectividade Social - Novo Sistema de Acesso é Via Certificação Digital - Acompanhe o Cronograma de Mudança!

Cálculos de Encargos Sociais e Trabalhistas - Horista e Mensalista

DESTAQUES E ARTIGOS

Salário In Natura ou Utilidade - O Que Pode ou Não Caracterizá-lo!

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Modelos de Contestações II – Reclamatórias Trabalhistas

Reduza as Dívidas Previdenciárias!

Modelos de Contratos Comerciais

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