NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 08.02.2017
| NOVIDADES |
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Instrução Normativa RFB 1.688/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o cadastro do CPF a partir de 12 anos aos que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF. |
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Portaria MTE 137/2017 - Suspende os efeitos da Portaria MTE 1.565/2014 (periculosidade para as atividades em motocicleta) em relação às empresas associadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins - ADISCOT (Anexo 5 da NR-16). |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Companheira não Precisa Estar Morando Junto Para ter Direito à Pensão por Morte |
| Fisioterapeuta não é Habilitado Para Fazer Perícia Para Conceder Benefício Previdenciário |
| DESTAQUES |
| Caseiro é Condenado Por Mentir em Ação Trabalhista e Sua Testemunha Denunciada ao MPT |
| Empresa em Dificuldade Financeira Ganha Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS  |
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Modelos de Contratos Comerciais |
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Manual do Empregador Doméstico |
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