Portaria MTE 228/2011 - Dispõe sobre a prorrogação da entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 para os estabelecimentos dos municípios que se encontram em estado de calamidade pública em função das catástrofes.

Instrução Normativa RFB 1.127/2011 - Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988, incluído pela Lei 12.350/2010.

Instrução Normativa RFB 1.126/2011 - Aprova o programa para preenchimento da DIRPF 2011.

Instrução Normativa INSS 51/2011 - Altera dispositivos da Instrução Normativa INSS 45/2010.

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