Portaria MTE 10/2011 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2010.

Instrução Normativa INSS/PRES 50/2011 - Disciplina a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS.

Portaria MPS 9/2011 - Estabelece para o mês de janeiro de 2011 os fatores de atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício de que trata o RPS.

Instrução Normativa RFB 1.119/2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do IRRF, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

Lei 12.378/2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs.

Portaria SIT/DSST 198/2011 - Prorroga prazo de validade de Certificado de Aprovação - CA.

RAIS ano Base 2010 - Prazo e Procedimentos para a Entrega em 2011

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