IN SRF 1.118/2010 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2011).

Medida Provisória 516/2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

Portaria MF/MPS 568/2010 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e revoga a Portaria Interministerial 333/2010.

Resolução CODEFAT 658/2010 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

Medida Provisória 521/2010 - Altera o valor da bolsa do médico-residente de que trata a Lei 6.932/1981 e dá outras providências.

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