NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 18.01.2012

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB 1.235/2012 - Altera a IN SRF 698/2006, que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB 1.236/2012 - Altera a IN RFB 1.022/2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

FGTS

Circular CAIXA 569/2012 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

INSPEÇÃO DO TRABALHO

Portaria SIT 298/2012 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

REGISTRO PONTO

Portaria MTE 101/2012 - Delega ao INMETRO a fiscalização do cumprimento das disposições formais contidas na Portaria MTE 1.510/2009, relativas aos Registradores Eletrônicos de Ponto certificados pelo MTE.

PAT

Instrução Normativa SIT 96/2012 - Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

GUIA TRABALHISTA

RAIS ano Base 2011 - Prazo e Procedimentos para a Entrega em 2012

Contribuição Sindical da Empresa - Prazo é até 31/01/2012

Décimo Terceiro Salário - GFIP/SEFIP Declaratória

GESTÃO DE RH

Guia da Previdência Social (GPS) – Valor Mínimo a Recolher Foi Reduzido Para R$ 10,00

RAIS - O Empregador que não Declarar as Informações no Prazo Estará Sujeito a Multa

JULGADOS TRABALHISTAS

Não usar cinto de segurança e falar no celular justifica demissão por justa causa de motorista

Conduta arbitrária de supervisora leva empresa a indenizar por dano moral

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

NOTÍCIAS

Empresa Poderá Pagar Multa de Mais de R$ 2 Milhões Devido Atraso do Pagamento de Férias

NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Novas Atividades são Incorporadas à Lista de Categorias do Empreendedor Individual

Prazo Limite Para Solicitar Revisão de Aposentadoria Concedida Pelo INSS é de 10 Anos

OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS

Cargos e Salários - Método Prático

Contrato de Trabalho - Teoria e Prática

Manual da CIPA

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