IN RFB 1.227/2011 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012).

Decreto 7.655/2011 - Regulamenta a Lei 12.382/2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Portaria MTE 2.685/2011 Altera a Portaria nº 1.621/2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

IN RFB 1.224/2011 - Altera a IN RFB 900/2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Darf ou Guia da Previdência Social (GPS), o reembolso de salário-família e salário-maternidade.

Circular CEF 566/2011 - Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas

Multas por Infração Trabalhista - Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido

Cargo de Confiança - Gerente - Requisitos Legais

Agenda Trabalhista e Previdenciária - Janeiro/2012

Ponto Eletrônico - Utilização Obrigatória é a Partir de 1º de Janeiro/2012

Redução Salarial em Períodos de Instabilidade - Possibilidades

Empresa reverteu condenação por dano moral pela falta de anotação em CTPS

Gerente de loja causa prejuízo de R$ 25 mil à empresa por assédio sexual

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Piso Previdenciário Será de R$ 622,00 em 2012

Cálculos Rescisórios - Contrato de Trabalho

Direito Previdenciário

Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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