Instrução Normativa RFB 1.216/2011 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012.

Instrução Normativa RFB 1.215/2011 - Aprova novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

Ato Declaratório Executivo CODAC 93/2011 - Normas para o preenchimento da GFIP pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 - substituição da Contribuição Previdenciária - empresas de TI e TIC, vestuário e outras.

Lei 12.551/2011 - Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.

Resolução Normativa CFQ 241/2011 - Regulamenta o art. 346 da CLT e altera os prazos estabelecidos na RO 9.593/2000.

Atenção! A partir de 01.01.2012 vigorará nova Tabela do IRF!

Portaria SIT 296/2011 - Altera a Norma Regulamentadora 18, que dispõe sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Portaria MTE 2.546/2011 - Altera a redação da Norma Regulamentadora 31.

Portaria SIT 295/2011 - Altera as Portarias SIT 121/2009, 126/2009 e dá outras providências.

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