MP 474/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

MP 475/2009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Circular CEF 500/2009 - Publica o Manual de Orientações para Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior junto ao FGTS.

Resolução CODEFAT 623/2009 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

Decreto 7.052/2009 - Regulamenta a Lei 11.770/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.

IN SIT 80/2009 - Dispõe sobre a fiscalização de práticas discriminatórias e do treinamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidente - CIPA quanto à prevenção do HIV/AIDS.

Escala de Revezamento – DSR nos Turnos de Revezamento

Telemarketing e Teleatendimento - Jornada de Trabalho e Condições de Prorrogação

Feriado Coincidente com Sábado - Acordo de Compensação

Atenção! Prazo para Contestar Elevação do FAP se Esgota em Janeiro! O prazo para Demonstrar Investimentos em Segurança do Trabalho em 31.12.2009!

Gratificação de assiduidade paga sem observar a frequência assume caráter salarial

Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro

Auditoria e Controles na Terceirização

Direito Previdenciário

Modelos de Contestações I - Reclamatórias Trabalhistas

Auditoria em Recursos Humanos e Terceirizações - 21 e 22/01 - Belo Horizonte/MG

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados!