NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 27.09.2005

CLT

Lei 11.180/2005 - Art 18. - Altera a CLT.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Decreto 5.545/2005 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social.

HORÁRIO DE VERÃO

Decreto 5.539/2005 - Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

INSS: ALERTA CONTRA ESTELIONATÁRIOS

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários são alertados sobre ação de estelionatários. Leia detalhes.

DANOS MORAIS

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação. Leia a decisão.

PERICULOSIDADE

TST garante adicional por entrada diária em subestação de força. Leia a decisão.

ESTABILIDADE

A renúncia de cargo de direção na CIPA afasta a estabilidade provisória. Confira.

HORAS EXTRAS

A concessão de intervalo intrajornada não previsto em lei ou em tempo superior ao legal deve ser remunerado como serviço extraordinário. Leia detalhes.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

28.09 - IRF rendimentos do trabalho - período de 18 a 24.09.2005

30.09 - Contribuição Sindical dos Empregados

03.10 - INSS/GPS - Recolhimento da competência SETEMBRO/05

05.10 - IRF rendimentos do trabalho - período de 25.09 a 01.10.2005

06.10 - Salários - SETEMBRO/2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!

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