Data desta edição: 27.09.2005
| CLT |
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Lei 11.180/2005 - Art 18. - Altera a CLT. |
| REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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Decreto 5.545/2005 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social. |
| HORÁRIO DE VERÃO |
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Decreto 5.539/2005 - Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica. |
| INSS: ALERTA CONTRA ESTELIONATÁRIOS |
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Aposentados, pensionistas e outros beneficiários são alertados sobre ação de estelionatários. Leia detalhes. |
| DANOS MORAIS |
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Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação. Leia a decisão. |
| PERICULOSIDADE |
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TST garante adicional por entrada diária em subestação de força. Leia a decisão. |
| ESTABILIDADE |
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A renúncia de cargo de direção na CIPA afasta a estabilidade provisória. Confira. |
| HORAS EXTRAS |
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A concessão de intervalo intrajornada não previsto em lei ou em tempo superior ao legal deve ser remunerado como serviço extraordinário. Leia detalhes. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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28.09 - IRF rendimentos do trabalho - período de 18 a 24.09.2005 |
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30.09 - Contribuição Sindical dos Empregados |
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03.10 - INSS/GPS - Recolhimento da competência SETEMBRO/05 |
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05.10 - IRF rendimentos do trabalho - período de 25.09 a 01.10.2005 |
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06.10 - Salários - SETEMBRO/2005 |
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Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. |
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