Portaria RFB 4328/2005 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

Contribuições devidas às entidades que compõem o Sistema "S", como Senai, Sesi, Senac e Sesc, passam a ser recolhidas pela Receita Federal do Brasil. Veja mais detalhes.

O empregado que presta consultoria a concorrente do empregador pratica concorrência desleal. Leia mais.

O INSS alerta os aposentados, pensionistas e outros beneficiários para que fiquem atentos e não confiem em pessoas que se oferecem para ajudar. Leia mais.

TST assegurou o direito de uma servente de limpeza ao adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza de vasos sanitários e coleta de lixo nos banheiros. Veja a a decisão.

Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial. Leia detalhes.

O benefício é devido às seguradas que adotarem ou obtiverem guarda judicial para efeito de adoção. Leia detalhes.

Uma vez preenchidos os requisitos previstos na CLT, é legítima a caracterização de vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada. Veja detalhes.

14.09 - IRF rendimentos do trabalho - período de 04 a 10.09.2005

15.09 - INSS/GPS - Contribuinte Individual

20.09 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03

21.09 - IRF rendimentos do trabalho - período de 11 a 17.09.2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

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