NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 07.06.2005

PIS/PASEP

Resolução CODEFAT nº 430/05 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2005/2006.

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Portaria SIT/DSST nº 129/05 - Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10.

ATENÇÃO PARA GOLPES PREVIDENCIÁRIOS!

Alerta: segurados do INSS não devem receber "servidores" em casa! Leia mais.

ESTABILIDADE

Trabalhadora tem direito à estabilidade provisória quando a gravidez tem início durante o aviso prévio trabalhado. Leia detalhes.

CARGO DE CONFIANÇA

TST afasta caracterização de confiança em cargo de editor-chefe. Veja a decisão.

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Exame das Comissões de Conciliação Prévia é obrigatório. Veja detalhes.

PERICULOSIDADE

TST confirma periculosidade em caso de radiação ionizante. Veja a decisão.

DANOS MATERIAIS E MORAIS

Referência funcional negativa gera pedido de indenização. Veja detalhes.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

07.06 - FGTS - Recolhimento referente a MAIO/05

07.06 - CAGED - Entrega do movimento referente a MAIO/05

08.06 - IRF rendimentos do trabalho - período de 29.05 a 04.06.2005

10.06 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato

10.06 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 16 a 31.05.2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!

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